Uma das primeiras e grandes conquistas do Município de Apiaí junto ao Governo do Estado de São Paulo foi a construção do prédio onde ainda funciona a Delegacia, atualmente Praça Capitão Mor Francisco Xavier da Rocha, dado como fundador da cidade. Trata-se de edificação que seria majestosa ao tempo de sua inauguração, e que hoje se apresenta como de inquestionável valor histórico, porque intimamente ligada à nossa história.
Tracemos uma sinopse a seu respeito. Tudo começou no início deste século que já descamba para o seu final.
Apiaí não possuía prédio próprio para Fórum, nem para Delegacia e Cadeia, que se achavam funcionando em instalações inadequadas. Comarca desde 25 de Agosto de 1892, o Fórum funcionava em prédio alugado e impróprio, que ao depois abrigou o único Grupo Escolar da cidade e hoje agasalha nossa Câmara Municipal. A Delegacia e Cadeia Pública, outrossim, estavam reunidas num casarão de taipa centenária mas de dimensões exíguas, localizado no alto da colina situada nos fundos da Escola Estadual de Primeiro Grau “Gonçalves Dias”.
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Fonte da imagem: Livro Santo Antonio das Minas de Apiahy |
No ano de 1905 o Município era administrado pela Câmara Municipal, consoante legislação da época, sendo seu Presidente o Prefeito por direito. A edilidade movimentou-se e conseguiu do então Governador do Estado, doutor José Bernardino de Campos, a promessa da construção de um prédio para instalação do Fórum, Delegacia de Polícia e Cadeia Pública, ficando a Câmara com o encargo de doar ao Estado o respectivo terreno. Essa doação consumou-se prontamente, por escritura que se lavrou a 8 de Julho de 1905, ratificada e retificada por termo de 16 de Setembro do mesmo ano (transcrições 119 e 120 do registro de imóveis desta Comarca). A Câmara Municipal de Apiaí, representada por seu Presidente, Capitão Roberto Dias do Nascimento, doou ao Governo do Estado, para aquela finalidade, um terreno medindo dezoito metros de frente e fundos, por quarenta de lados, situado no então denominado Largo da Matriz, hoje Praça Francisco Xavier da Rocha.
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Fonte da imagem: Silvio Slompo |
O Governador cumpriu sua promessa e em princípios de 1912, Apiaí, sob clima festivo, recebe concluído o belo prédio de dois andares, instalando o Fórum no superior, a Delegacia e Cadeia no térreo. Apiaí, de simples Vila, havia sido elevada à categoria de cidade com base na Lei Estadual nº 1038, de 19 de Dezembro de 1906. Naquela oportunidade era Presidente da Câmara, por assim dizer Prefeito, Benedito Rodrigues Fortes e Juiz de Direito o doutor Renato Fulton Silveira da Mota. O projeto respectivo é de autoria do engenheiro arquiteto José Van Humbeeck que teve no trabalho a assessoria de seu irmão Carlos Van Humbeeck. Contava o Município, então, com quinze mil habitantes, doze mil deles na zona rural. No Largo da Matriz existiam apenas outras duas edificações: a antiga Igreja da Paróquia de Santo Antonio e o revelho casarão em que morava o Vigário, Padre João Alberto Stupenengo. O casarão foi completamente demolido e da antiga Igreja restam vestígios de uma de suas paredes laterais, de taipa de terra socada, que veda em parte o terreno da nova casa paroquial.
Naquele Largo da Matriz o Fórum esteve funcionando até 1938, quando foi transferido para o andar mais alto do sobrado “Manoel Augusto”, de propriedade do cidadão que lhe emprestou o nome, tendo a Delegacia e Cadeia permanecido no mesmo local, situação que permanece até hoje, com exceção da Cadeia Pública que foi desativada por não oferecer a mínima segurança e do destacamento policial que dali foi removido.
Nas dependências do Fórum que funcionou entre 1907 e 1938 realizaram-se memoráveis julgamentos pelo Tribunal do Júri e decidiram-se importantes pendências judiciais civis estreitamente ligadas à vida de nossa comunidade. Ali judicaram personagens ilustres que alcançaram elevados postos na vida pública brasileira, como os Exmos. Snrs. Drs. Pedro Rodovalho Marcondes Chaves e Mário Guimarães, o primeiro como Juiz de Direito e o segundo como Promotor de Justiça, mais tarde guindados ao pretório do Supremo Tribunal Federal. Naquele prédio estiveram presos diversos civis revolucionários constitucionalistas de 1932, que em Apiaí e Ribeira levantaram suas vozes em prol da redemocratização de nosso Brasil contra o regime ditatorial de Getúlio Dorneles Vargas. O Fórum e a Delegacia foram saqueados pelos ditos “legalistas” no curso daquele evento, mais precisamente quando a cidade foi ocupada por essas forças vindas do sul. Como afirmou o Juiz de Direito que estava à testa da Comarca naquele tempo, não pouparam os invasores nem a imagem do Cristo exposta no salão do Tribunal do Júri.
O sobrado da Delegacia, em estilo néo-clássico, localizado no interior do quatrilátero de altos muros, conserva até hoje suas linhas originais, apenas alteradas com a substituição de suas artísticas janelas de madeira por vitrôs que não se coadunam com o projeto primitivo. Entretanto, apesar de buscas e pesquisas feitas não se logrou identificar o nome do ilustre autor do bem elaborado projeto do prédio, como também do profissional responsável pela sua construção.
Cogita-se do tombamento do edifício, como patrimônio histórico de Apiaí, para nele instalar-se um Centro de Cultura. Efetivamente, nenhum outro destino poderá ser-lhe dado ao prédio público que enfeita e valoriza a Praça Francisco Xavier da Rocha, ao lado da Casa Paroquial, Igreja de Santo Antonio da Paróquia de Apiaí, Fórum Desembargador Descio Mendes Pereira, paineira do Monsenhor Oscar e dos três únicos monumentos existentes na cidade, conjunto que é motivo de orgulho para Apiaí e que se constitui no seu mais vistoso cartão de visita.
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Créditos Foto: Pedro H. Slompo Verneque |
FONTE TEXTO:
LIVRO SANTO ANTONIO DAS MINAS DE APIAHY, RUBENS CALAZANS LUZ
OBSERVAÇÃO:
A maioria dessas fotos antigas de Apiaí eu encontrei na internet. Nenhuma dessas fotos pertencem a mim!!! É algo que pertence a todos nós Apiaienses que amam essa terra. Muitas fotos também são do Livro Santo Antônio das Minas de Apiahy, do Sr. Rubens Calazans Luz, devidamente serão postadas com os créditos. Muitas destas fotos antigas também são das pessoas que aqui já viveram, caso algum familiar se sinta ofendido, por favor entre em contato comigo que eu deleto a foto. Desde já agradeço!!!
"Um povo que despreza suas origens, sua história, é um povo que se perde a cada geração que passa". Frase do livro: APIAÍ, DO SERTÃO Á CIVILIZAÇÃO, OSWALDO MANCEBO.
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